Resolução Normativa

Edital/SED n. 15/2013

Dispõe sobre o processo extraordinário de escolha de professores para atuar como
Professores Gerenciadores de Tecnologias e Recursos Midiáticos – PROGETEC da Rede

Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II do art. 93 da Constituição Estadual e considerando
o disposto no art. 37 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, o Decreto
n. 12.437 de 31 de outubro de 2007, a importância da contribuição das Tecnologias e
Recursos Midiáticos para o processo de ensino e de aprendizagem e a necessidade de
selecionar professores para composição do banco de candidatos para atuarem como
Professores Gerenciadores de Tecnologias e Recursos Midiáticos – PROGETEC, abre as
inscrições para a realização do processo extraordinário de escolha dos professores para
compor o banco de candidatos para atuarem como PROGETEC, no ano de 2013, nos
seguintes municípios:

• Dois Irmãos do Buriti, jurisdicionado ao Núcleo de Tecnologia Educacional de Aquidauana;

• Camapuã e Nova Alvorada do Sul, jurisdicionados ao Núcleo de Tecnologia Educacional Campo Grande Regional;

• Alcinópolis, Coxim e Rio Verde, jurisdicionados ao Núcleo de Tecnologia Educacional de Coxim;

• Nioaque, jurisdicionado ao Núcleo de Tecnologia Educacional de Jardim;

• Mundo Novo, jurisdicionado ao Núcleo de Tecnologia Educacional de Naviraí;

• Anaurilândia e Ivinhema, jurisdicionados ao Núcleo de Tecnologia Educacional de Nova Andradina;

• Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Inocência, Selvíria e Três Lagoas, jurisdicionados ao Núcleo de Tecnologia Educacional de Três Lagoas;

• Douradina, Rio Brilhante e Laguna Caarapã, jurisdicionados ao Núcleo de Tecnologia Educacional de Dourados.

I. DAS INCRIÇÕES

a) As inscrições dos professores interessados em atuar como
PROGETEC nos municípios relacionados neste edital poderão ser realizadas das 7 horas
do dia 7 até às 17 horas do dia 12 do mês de março de 2013, exclusivamente pela
Internet, no endereço eletrônico: www.sed.ms.gov.br , observados os seguintes critérios:

• ter formação superior com habilitação plena nas áreas da educação;

• ter conhecimento das ferramentas de informática;

• ter disponibilidade e responsabilidade para cumprir as atribuições conforme a Resolução 2.491, de 8 de dezembro de 2011.

b) O candidato, no ato da inscrição, deverá escolher o Núcleo de
Tecnologia – NTE, ao qual o município que pretende atuar está jurisdicionado, para a realização da prova.

c) No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo município que pretende atuar quando houver vacância.

d) É de exclusiva responsabilidade do candidato a veracidade dos dados informados no ato da inscrição, sob as penas da Lei.

e) Este edital será afixado no mural dos Núcleos de Tecnologia Educacional – NTE e nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.

f) As inscrições dos candidatos implicarão a ciência e a tácita aceitação das condições estabelecidas na Resolução/SED n. 2.491, de 8 de dezembro de
2011, bem como neste edital; não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.

g) A Secretaria de Estado de Educação - SED não se responsabiliza
por inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, por falhas
de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, no
que se inclui o preenchimento incorreto da ficha de inscrição.

II. DA PROVA

a) A elaboração da prova será de responsabilidade da SED, por intermédio da COTEC/SUPED.

b) A aplicação e correção das provas serão de responsabilidade da SED, por intermédio do NTE/COTEC/SUPED.

c) O candidato realizará a prova no polo correspondente ao NTE cujo município que pretende atuar está jurisdicionado.

d) A realização da prova se dará no dia 17 de março de 2013, no município polo, no horário das 8h00min às 12h00min – turno matutino.

e) A prova terá caráter eliminatório e classificatório. Serão avaliados
os conhecimentos específicos da função de gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos – PROGETEC, sendo:

• Avaliação prática dos conhecimentos técnicos;

• Avaliação teórica dos conhecimentos pedagógicos.

f) O candidato deverá levar um CD/R ou DVD/R (não regravável), no dia da prova.

g) O candidato, ao terminar, salvará a prova com o seu nome no CD/R ou DVD/R (não regravável) e o entregará ao fiscal de sala.

h) As despesas com a viagem e a estada no município polo escolhido serão às expensas do candidato.

III. DOS CONTEÚDOS

Os conteúdos a serem avaliados estão baseados na Resolução/SED n. 2.491, de 8 de dezembro de 2011.

a) Conhecimentos Técnicos das ferramentas do Sistema operacional – LINUX:

• Gerenciador de arquivo – LINUX; - Estrutura de pasta;

• Aplicativos do BrOffice - Writer; Calc; Impress;

• Internet - Navegação; - Pesquisa (busca); - Correio eletrônico;

• Ambiente de Rede;

• Gravação de Mídias.

b) Conhecimentos Pedagógicos específicos da função de gerenciador:

• Integração das Tecnologias de Informação e Comunicação;

• O uso dos Recursos Midiáticos no processo de ensino e aprendizagem.

IV. DA APROVAÇÃO

a) Será considerado aprovado para compor o banco de candidatos aquele que obtiver o percentual de acertos igual ou superior a 70% da prova.

V. DOS RESULTADOS

a) O resultado do Processo Seletivo será calculado pela soma das pontuações obtidas na avaliação técnica e na avaliação pedagógica.

b) Eventuais empates serão resolvidos pela maior nota obtida na prova de conhecimentos pedagógicos.

c) Os docentes aptos passarão a compor um banco específico de candidatos para atuarem como PROGETEC, com validade até 31 de dezembro de 2013.

d) Serão convocados os professores aptos em conformidade com sua classificação e com as vagas disponíveis nas unidades escolares.

e) O resultado será divulgado no dia 20 de março de 2013, no site da Secretaria de Estado de Educação.

VI. DA CONVOCAÇÃO

a) Quando houver vacância, os candidatos poderão escolher a vaga conforme sua classificação.

b) Compete à unidade escolar instruir o processo de convocação do professor aprovado e encaminhá-lo ao NTE de sua jurisdição, para análise e parecer, em
conformidade com a Resolução/SED n. 2.491, de 8 de dezembro de 2011, para posterior
envio pelo NTE à Coordenadoria de Tecnologia Educacional/SUPED/SED, de acordo com
as orientações da área de Recursos Humanos da Superintendência de Administração de Pessoal e Apoio Operacional/SED/MS.

VII. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

a) Quando o professor estiver atuando na unidade escolar como PROGETEC e, porventura, desista da vaga, somente poderá retornar à função nessa unidade
escolar, ou em outra, após passar por um novo processo de escolha.

b) Constatada, em qualquer época, a existência de declarações inverídicas,
apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato,
anular-se-á sua inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros
procedimentos legais.

c) A participação e a aprovação do professor no processo de escolha não lhe garantem convocação imediata; caso haja vacância, a lotação do professor
aprovado seguirá a ordem de classificação, portanto, a aprovação no processo extraordinário
de escolha não garante convocação, visto que sua validade está restrita às vagas oferecidas no ano de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 5 de março de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação

 

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